face_antena_livre.jpgmundial.jpgapp-radiosnet-300x250-a.jpganuncie2.gif
Notícias

TRAVESTIS E TRANSEXUAIS PODERÃO SOLICITAR INCLUSÃO DO NOME SOCIAL NO CPF

Transexuais e travestis poderão ter o nome social incluído no documento de Cadastro de Pessoas Físicas (CPF). Para isso, basta que compareçam a uma unidade de atendimento da Receita Federal e peçam a inclusão. O cadastro será feito imediatamente e o nome social passará a constar no CPF, acompanhado do nome civil.

As orientações foram divulgadas hoje (20) pela Receita Federal após a publicação de instrução normativa sobre a questão no Diário Oficial da União desta quinta-feira (20). O nome social constará nos documentos “Comprovante de Inscrição” e “Comprovante de Situação Cadastral” no CPF.

O nome social é a designação pela qual a pessoa travesti ou transexual se identifica e é socialmente reconhecida.

Decreto publicado em abril do ano passado, assinado pela então presidente, Dilma Rousseff, estabelece que os órgãos e as entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, em seus atos e procedimentos, devem adotar o nome social da pessoa travesti ou transexual, de acordo com seu requerimento. O decreto estabeleceu prazo de um ano para órgão e entidades se adequarem à norma. A instrução da Receita visa cumprir a determinação.

O decreto assegura a travestis e transexuais o direito de requerer, a qualquer momento, a inclusão de seu nome social em documentos oficiais e nos registros dos sistemas de informação, de cadastros, de programas, de serviços, de fichas, de formulários, de prontuários e congêneres dos órgãos e das entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional. (pulsar)

Informação da Agência Brasil

Gatos // Gatas do mês

  • Taylor Lautner
    Taylor Lautner Taylor Daniel Lautner. (Grand Rapids, Michigan, Nascido em 11 de fevereiro de 1992) é um…
    Clikado 1021 vezes
  • Margarete Maga
    Margarete Maga Margarete é uma ouvinte assídua de nossa rádio, ela sempre nos ouve usando seu chapél. Note…
    Clikado 756 vezes
  • Marcelo Melo
    Marcelo Melo Marcelo, indicado por ouvintes para essa categoria, ele afirma que nos ouve todas as noites…
    Clikado 718 vezes

Envie sua foto!

Sua foto poderá aparecer aqui.
Envie sua foto para: emaildaradio@email.com

Mural de Recados

Notas da Direção

Facebook

Tempo